Deputados americanos aprovaram um projeto de lei que pode proibir a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em solo norte-americano. A medida pode gerar uma crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes, liderado pelo republicano Jim Jordan, aprovou nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, o projeto de lei H.R. 1071, intitulado “No Censorship On Our Shores Act“. Com isso, a proposta segue para votação no plenário da Casa, onde os republicanos possuem maioria, tornando a aprovação praticamente certa.
Criado pelo deputado Darrell Issa, o projeto cancela vistos, impede a entrada e permite até deportação de autoridades estrangeiras que tenham violado a liberdade de expressão de cidadãos americanos. Se aprovado, juízes, procuradores e até policiais federais brasileiros envolvidos nesse tipo de ação poderão ser alvos da medida.
A Câmara já iniciou os debates para definir a data da votação final, que pode acontecer nos próximos dias. Caso aprovada, a legislação atingirá diretamente Alexandre de Moraes e demais envolvidos, trazendo repercussões inéditas no cenário internacional.
O Itamaraty, acionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), busca intermediar a crise com o governo americano, que teria se mostrado perplexo diante do caso.
Possíveis Sanções Pela Lei Magnitsky
Além do bloqueio de entrada nos EUA, ministros do STF podem ser alvos da Lei Magnitsky, uma das sanções mais severas aplicadas por Washington contra violadores de direitos humanos e corrupção. Essa legislação permite congelamento de bens, restrições bancárias e sanções internacionais, tornando praticamente impossível o acesso ao sistema financeiro global.
O Deputado Republicano Rich McCormick enviou uma carta ao Presidente Donald Trump e Marco Rubio ( Secretário de Estado Americano) pedindo ação dos EUA contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Tribunal Considera Ordens de Moraes Inválidas e Inexequíveis nos EUA
Em outro desdobramento, na segunda- feira, 24 de fevereiro, um tribunal de Tampa, nos EUA, negou a medida cautelar temporária solicitada pelas empresas americanas Rumble e Truth Media, mas apenas por considerá-la desnecessária.
A decisão da corte americana destacou que as notificações do ministro Moraes, não foram entregues via Convenção de Haia, pelo Tratado de Assistência Jurídica Mútua entre EUA e Brasil (MLAT) ou qualquer outro mecanismo legal válido, portanto, as ordens de Moraes são inválidas e inexequíveis nos Estados Unidos, não há necessidade de restringir algo que já não tem valor legal.
Isso significa que a Rumble e a Trump Media não são obrigadas a cumprir as exigências ilegais de censura impostas por Moraes.
Além disso, o tribunal deixou claro que se alguém tentar fazer cumprir essas ordens ilegais em solo americano, ele está pronto para intervir para proteger as empresas americanas e a liberdade de expressão. A decisão envia uma mensagem forte aos governos estrangeiros: não se pode ignorar as leis dos EUA para impor censura em plataformas americanas.
A justiça dos EUA também deixou claro que, se houver tentativas de impor essa censura, o tribunal poderá intervir para proteger a soberania digital e a liberdade de expressão.
Com essa decisão, Trump Media e Rumble saem vitoriosas, garantindo que plataformas americanas não sejam obrigadas a seguir determinações estrangeiras que violem os princípios dos EUA. Esse embate entre Alexandre de Moraes e as autoridades americanas pode provocar mudanças significativas na relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos nos próximos meses.
O governo dos Estados Unidos, sob a liderança do presidente Donald Trump, manifestou oficialmente críticas às ações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, relacionadas ao bloqueio de plataformas digitais e à imposição de multas a empresas sediadas nos EUA. Em uma declaração divulgada pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, o governo americano afirmou que tais medidas são “incompatíveis com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”
O Itamaraty, por sua vez, respondeu às críticas afirmando que o governo americano “distorceu” o sentido das decisões do STF e lamentou a “tentativa de politizar decisões judiciais”. O Ministério das Relações Exteriores destacou a importância do respeito ao princípio da independência dos poderes, conforme previsto na Constituição Federal brasileira.
O choque entre o governo Trump e o Supremo Tribunal Federal do Brasil escancara uma batalha crucial entre democracia e censura, onde a liberdade de expressão está sob ataque direto. As decisões de Alexandre de Moraes de bloquear redes sociais e punir empresas americanas não são apenas uma afronta à soberania dos EUA, mas um passo perigoso rumo ao autoritarismo digital. Washington não apenas reage – traça uma linha vermelha contra tentativas de calar vozes dissidentes e controlar a informação sob o pretexto de “regulação”. O recado está dado: os Estados Unidos não tolerarão ditadores togados impondo sua vontade sobre plataformas globais, muito menos permitindo que a censura avance sem consequências.
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